O Tribunal de Contas do Estado emitiu nesta terça-feira, 28, notificação para 132 prefeituras piauienses, que ultrapassaram os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os gestores estão sujeitos a penalidades, tais como: cessação do mandato e perda da função pública; multa e impedimento ao município do recebimento de recursos.
Entre os municípios que ultrapassaram os limites, 34 estão acima do limite prudencial (51% da Receita Corrente líquida); 55 passaram o limite legal (54% da RCL); e 43 municípios ultrapassaram o limite de alerta.
O TCE vai notificar os gestores para que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
