A Secretaria de Segurança Pública publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19) uma portaria que institui um grupo de trabalho interinstitucional para propor medidas para impedir a atuação de organizações criminosas que atuam com grilagem de terras no litoral do Piauí.
Farão parte do grupo os seguintes órgãos:
Ministério Público Federal
Ministério Público do Estado do Piauí
Polícia Federal
Defensoria Pública da União no Piauí
Defensoria Pública do Estado do Piauí
Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Piauí
Secretaria de Patrimônio da União
Instituto de Terras do Piauí
O grupo foi instituído após o defensor público da União José Rômulo Plácido Sales apresentar ao secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, denúncia de que agentes do Estado, principalmente policiais, estariam cometendo o crime de formação de milícias para dar suporte à grilagem de terras no litoral piauiense
O secretário disse que, além da formação do grupo de trabalho, iria instituir investigação por parte do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas da Polícia Civil e uma investigação da Corregedoria da Polícia Militar.
O defensor relatou, na quarta-feira (17), que os levantamentos iniciais apontam que os agentes públicos do estado, incluindo policiais, estariam envolvidos em atos de destruição das moradias e das roças dos moradores locais, além de implantação de denúncias de crimes de menor grau contra os nativos.
“Eles usam da tática de denunciar qualquer ocupação de terras que essas pessoas façam, qualquer crime ambiental, por menor que seja, eles denunciam, mobilizam, jogam as forças públicas contra essas pessoas. E outra tática é se utilizar das milícias. Casas já foram incendiadas, roças já foram destruídas. Uma pessoa que foi pescar, que é pescador, quando retornou de madrugada, do mar, encontrou sua casa incendiada. Outra, tinha uma roça, foi embora para a cidade, quando chegou na roça, as cercas tinham sido destruídas, animais mortos, abordam pessoas e ameaçam com arma de fogo”, detalhou à ocasião.
Questão fundiária em Cajueiro da Praia
Investigações paralelas na Polícia Federal e no Ministério Público Federal apuram as diversas denúncias de grilagem de terra em área da União, para a construção de empreendimentos. Pescadores e moradores de Cajueiro da Praia denunciam que posseiros e milicianos agem de forma violenta para coagir os moradores a deixarem suas casas.
Em novembro, duas operações da Polícia Federal cumpriram 32 mandados por grilagem de terras e venda ilegal de terrenos em Cajueiro da Praia. À época, oito pessoas foram presas na operação que apurava crimes ambientais, invasão e loteamento de terras da União. Foram removidas cercas, destruídas edificações clandestinas e devolvidos 82 hectares de terra à União.
As investigações indicaram que as invasões de terras de propriedade da União se intensificaram em 2020, durante o período da pandemia, com a destruição de cercas e o estabelecimento de novos marcos territoriais sem o conhecimento da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ou ainda mediante pedidos de utilização de imóvel junto a esta instituição com documentos com indícios de falsidade.
Em janeiro deste ano, o superintendente do Patrimônio da União (SPU) João Martins Neto já havia denunciado a formação de milícias e que estariam “acirrando” o conflito de terras em Cajueiro da Praia. Ele informou que as denúncias que chegaram à SPU foram repassadas à PF, à Justiça Federal e ao MPF
