A Secretaria da Administração do Piauí, por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), irá realizar duas grandes entregas de registros de imóveis para a população do município de Parnaíba, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe). As entregas serão realizadas na sexta-feira (26/07) para os moradores do Conjunto Igaraçu, na praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida, a partir das 18h; e no sábado (27/07), para os moradores do Conjunto Joaz Sousa, na praça da Igreja Matriz de Frei Galvão, a partir das 9h. Ao todo, aproximadamente, 200 registros serão entregues à população.
Há cerca de dois meses, mais de 100 registros foram entregues aos moradores do Conjunto Joaz Sousa, pelo governador do Estado, Rafael Fonteles. Desde sua criação, o ProUrbe vem tornando mais célere o processo de regularização de imóveis no Piauí. O processo de regularização por meio do ProUrbe conta com a parceria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o Programa Regularizar.
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída pela da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
