A Comissão de Gestão Financeira por Resultados do Piauí definiu através de resolução publicada no Diário Oficial do estado da última sexta (09) que o percentual de reajuste geral anual para os servidores públicos do Piauí deverá ficar em torno de 5%. No ato os gestores apresentam a sugestão de que o reajuste seja aplicado a partir do mês de maio de 2024.
Assinam o ato o Secretário da Fazenda e Presidente da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados, Emílio Júnior, o Secretário de Administração, Samuel Pontes, o Secretário de Planejamento, Washington Bonfim, o Secretário de Governo, Marcelo Noleto, e o Procurador Geral do Estado, Francisco Pierot.
A resolução estabelece diretrizes acerca da definição do valor de reajuste geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo, para definir o percentual do reajuste os secretários consideraram “a importância do estabelecimento de diretrizes a respeito da política financeira e controle dos gastos públicos e a necessidade da tomada de decisão com prudência quanto ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado”. Por fim o ato considera também “a relevância de observações das informações fiscais do Estado do Piauí, conforme preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”
Diante dessas considerações a comissão define que o impacto financeiro do reajuste deve ser implantado a partir da competência maio de2024 ou momento posterior, observando o limite de despesa com pessoal estabelecido no Relatório de Gestão Fiscal publicado quadrimestralmente.
O reajuste deve considerar ainda o impacto previdenciário e a equalização do déficit do regime próprio de previdência social, sugerindo assim a aplicação do índice de 5% (cinco por cento) a partir de maio de 2024.
O documento ainda esclarece que a resolução tem “caráter recomendatório, não vinculando o Chefe do Poder Executivo na decisão a respeito do reajuste geral, tendo em vista as atribuições exclusivas que lhe confere a Constituição Estadual”
O percentual apresentado deverá ser levado agora para a Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp) com os representantes das categorias. A mesa, criada para ampliar e aperfeiçoar o diálogo entre a Administração Pública estadual e as entidades sindicais de servidores públicos se reuniu no último dia 18 de janeiro para um primeiro diálogo e deverá se reencontrar novamente agora em fevereiro. O projeto de lei com o reajuste dos trabalhadores deverá ser encaminhado para a Assembleia até o final de fevereiro.
