O Projeto de Lei que estabelece o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte em transportes públicos e privados foi aprovado durante a sessão plenária desta terça-feira (9) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A autora da proposta é a deputada Gracinha Mão Santa (PP).
Segundo o projeto, são considerados animais de pequeno porte aqueles que possuam até 10 quilos e eles não poderão ser levados nos transportes coletivos nos dias úteis em horário de pico. Eles também poderão entrar em shoppings, lojas e centros comerciais.
De acordo com o Projeto, “o translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar o comodidade e segurança dos passageiros e de terceiros, e não comprometer e/ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento do linho, isentando o condutor do veículo, solvo comprovado o culpa, de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal no período do transporte”.
Ainda segundo o texto aprovado, os estabelecimentos que desrespeitarem a legislação poderão ser punidos, com advertências e multas que podem chegar a até R$ 8 mil em caso de reincidência.
Caberá ao Poder Executivo do Estado e dos Municípios, através dos órgãos de proteção competentes, fiscalizar, autuar e aplicar as sanções estipuladas no ortigo antecedente, visando o fiel cumprimento do presente Lei.
