O presidente da Associação Piauiense de Municípios, Toninho de Caridade, fez um alerta aos prefeitos piauienses sobre a forma correta de gastar a verba repassada através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos municípios.
O presidente reforçou a obrigatoriedade dos gestores em aplicar até 70% da verba no pagamento de profissionais da educação, caso o percentual não seja atingido o restante será repassado em abono fundeb aos servidores.
Recentemente o Governo Federal publicou uma portaria Interministerial 6/2023 apontando que, somente com a complementação do valor anual por aluno (VAAF), o Piauí deverá receber mais de R$ 1,3 bilhão. No mês de janeiro o estado recebeu cerca de R$ 68,6 milhões. Veja os números completos do Piauí e de todos os municípios.
A cidade de Teresina deverá receber a maior fatia do repasse, a capital receberá aproximadamente R$ 429 milhões neste ano. A segunda maior cidade, Parnaíba, receberá R$ 86 milhões. Picos ficará com R$ 39 milhões, Piripiri R$ 53 milhões e Floriano R$ 37,6 milhões. Confira a lista completa.
Todos os professores das redes municipais possuem direito ao pagamento do abono fundeb caso os gestores não gastem 70% do repassado em despesas com pessoal. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e determina de acordo com o artigo 26 da Lei n.º 14.113/2020 que “a proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais do fundo será destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”
Caso o os 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) recebidos por uma cidade sejam insuficientes para a quitação dos salários, o município deverá exercer o pagamento dos trabalhadores com recursos próprios. Porém se os 70% de recursos do Fundeb seja superior ao necessário para o pagamento dos salários, gerando uma sobra, o restante pode ser repassado aos trabalhadores com o abono fundeb.
O presidente da APPM alertou a prefeitos sobre o uso da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O FPM há uma previsibilidade de aumento de 15%, o Fundeb ele é baseado nas ações municipais como matrícula, como turma de tempo integral e turma de EJA. O município recebe proporcional ao aluno. Essas questões que o prefeito tem que estar atento é para gastar até 70% do Fundeb com o pessoal que esteja na escola e 30% para outros serviços de administração como custeio da máquina e reforma de escolas”, afirmou.
Carnaval só com emendas
Toninho de Caridade ainda alertou os gestores sobre os riscos da realização de festas de carnaval com verbas próprias das cidades.
“A recomendação da APPM é que os gestores se abdiquem de gastar recursos próprios e faça carnaval apenas com emendas parlamentares destinados para esse fim. A gente sabe que o carnaval é um evento tradicional do nosso país, alguns municípios já tem tradição de fazer. Algumas cidades já se adequaram e fazem desta maneira. Até o momento não detectamos nada de anormal”, finalizou.
