Após amplamente a imprensa repercutir a decisão da Justiça do Piauí que determina o encerramento do lixão de Parnaíba, a prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento sobre o caso (veja nota abaixo). Segundo a Secretaria de Serviços Urbanos do município, haverá uma audiência com o prefeito e o Ministério Público para tratar sobre as ações a serem tomadas.
Na decisão, a magistrada Anna Salgado acatou os pedidos do Ministério Público do Piauí e determinou que o município não destine mais resíduos sólidos para lixões ou outra forma não autorizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O município terá quatro meses para cumprir essa medida.
Na decisão, a magistrada explica que, o município de Buriti dos Lopes, por exemplo, já encerrou as atividades de um lixão e iniciou o processo de destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos. Assim, de acordo com a representante do Judiciário, não há justificativa para que um município com maior porte, como Parnaíba, continue a descumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Nota de esclarecimento
Haverá uma audiência com o prefeito municipal de Parnaíba e o Ministério Público em Teresina e em Parnaíba. Já foi licitado o lixão. Paralelamente, está sendo estudada a implantação de usinas para a transformação do lixo em energia. Além disso, o objeto da questão está judicializado, devido à complexidade do assunto em diversos aspectos, como meio ambiente, saúde pública, inclusão social dos catadores e impacto econômico.
Vale ressaltar que em Parnaíba têm-se empenhado muito em mudar o aterro sanitário, porém, a falta de recursos financeiros é um obstáculo. Já foi iniciado o destino adequado para os resíduos hospitalares e sólidos dos grandes geradores da cidade. É importante lembrar que Parnaíba é atualmente a cidade mais eficiente na coleta de resíduos na região norte do estado e que o aterro é estritamente controlado. Anteriormente, o maior poluidor era o serviço de limpa fossas, que a Agespisa cobrava dos contribuintes e usuários da cidade e que despejavam no aterro. Esse problema não ocorre mais, porém, ainda não foi totalmente solucionado, pois clandestinamente estão despejando os resíduos ao lado da Cobrasil, através de um acordo com o governo do estado mencionado em uma reunião com a Agespisa.
O aspecto financeiro também está sendo avaliado, uma vez que o único aterro mais próximo está na cidade de Buriti dos Lopes. Embora já tenham vencido a licitação, existe um processo judicial em andamento, além dos aspectos financeiros, sociais e dos valores que retornam para a prefeitura através dos resíduos recebidos, visto que esses resíduos, após descartados, podem gerar recursos para o município, como energia, adubos, reciclagem, entre outros.
Engenheiro Rubens – secretário de serviços urbanos do município de Parnaíba
