O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou uma lei que garante transporte público gratuito para as pessoas vivendo com HIV em todo o estado. A Lei nº 8.610 foi publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor.
Conforme a lei, serão disponibilizadas às pessoas beneficiadas uma Carteira de Passe Livre, que permitirá o acesso gratuito em: ônibus intermunicipais, metrô e trens.
A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí será a responsável pela gestão e execução do programa, em conjunto com a Secretaria de Transportes. Ambas deverão realizar campanhas de divulgação para informar para pessoas que tem HIV sobre os processos necessários para o cadastro.
Os interessados poderão se cadastrar no programa apresentando os seguintes documentos:
- Laudo médico comprovando o diagnóstico de HIV;
- Documento de identificação oficial;
- Comprovante de residência no Estado do Piauí.
