Nesta última quinta-feira (16), o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí, negou liberdade a Noberto Ribeiro Araújo, preso no dia 14 desse mês após chamar o prefeito de Bom Princípio do Piauí, Lucas Moraes de “viadinho”.
A defesa do ex-candidato a vereador Noberto argumentou no pedido a inexistência dos requisitos da prisão preventiva; suficiência das medidas cautelares diversas da prisão; arbitramento de fiança e a necessidade de concessão de prisão domiciliar, em razão de doença grave do acusado.
O desembargador argumentou que a prisão preventiva de Noberto foi decretada para garantia da ordem pública em razão da reiteração delitiva.
Sobre o pagamento da fiança, Sebastião Ribeiro, disse que o crime imputado ao acusado, injuria por conduta homofobia, é inafiançável, por ser reconhecido pelo STF, como uma forma de racismo – foi então negado o pedido de liberdade por inexistirem os requisitos autorizados da concessão
