A Justiça Piauiense determinou o encerramento das atividades do lixão da cidade de Parnaíba, no Litoral do Piauí. A juíza Anna Salgado acatou os pedidos do Ministério Público do Piauí e determinou que o município não destine mais resíduos sólidos para lixões ou outra forma não autorizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo a decisão, o município terá 4 meses para cumprir essa medida. Nesse mesmo prazo, deverá dar a destinação ambientalmente correta aos resíduos urbanos e de saúde. A gestão pode optar por uma solução individual ou consorciada.
Em 3 meses, Parnaíba deverá elaborar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) referente ao local onde funciona/funcionava o lixão, e apresentá-lo ao órgão ambiental competente para aprovação. Após a aprovação, foi fixado o prazo de 90 dias para o município iniciar o projeto de recuperação ambiental.
Em 6 meses, a Prefeitura de Parnaíba deverá implementar o sistema de coleta seletiva, com objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Na decisão, a magistrada explica que, o município de Buriti dos Lopes, por exemplo, já encerrou as atividades de um lixão e iniciou o processo de destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos. Assim, de acordo com a representante do Judiciário, não há justificativa para que um município com maior porte, como Parnaíba, continue a descumprir à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
