A lei promulgada pelo presidente da Alepi é de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB). Uma lei promulgada nessa sexta-feira (31) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), instituiu a criação da Área de Proteção Ambiental – APA das Itans, no município de Cajueiro da Praia, no Litoral do Estado.
Segundo a nova lei, de número 8.588/2025, a nova Área de Proteção Ambiental, com 56,31 hectares, corresponde ao Monumento Natural das Itans, unidade de conservação de proteção integral que compreende o Porto da Lama, a Praia da Itan e a Ponta do Socó.
“A Área de Proteção Ambiental das Itans tem por objetivo geral proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”, consta na lei. O novo dispositivo legal promulgado pelo presidente da Alepi é de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB).
