A Justiça Federal determinou a imediata paralisação das obras de um empreendimento que está sendo construído na praia Ponta do Socó, no município de Cajueiro da Praia A obra embargada é para construção de um condomínio de alto padrão, na beira-mar de Cajueiro da Praia.
O Cidadeverde.com tentou localizar a assessoria jurídica do empreendimento e não obteve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Segundo a decisão, a área pertence à União e a obra chega a invadir o Monumento Estadual dos Itans, que foi criado em 2022 com 57 hectares. O monumento protege os remanescentes florestais de mangue-de-botão associados a Foz dos Rios Timonha e Ubatuba, berçário do Peixe-Boi-Marinho, região de preservação ambiental.
De acordo com a liminar, se o proprietário do empreendimento, Fábio Barbosa Ribeiro, desobedecer à decisão ele será multado em R$ 400 mil. A área é de cerca de 17 hectares.
“Advirto ao demandado que ele não deve realizar aterro, construção, obra, cercas ou outras benfeitorias, desmatamento ou instalação de equipamentos, sem prévia autorização ou em desacordo com aquela concedida, devendo interromper qualquer intervenção que venha fazendo na área, sem prévia autorização específica. Em caso de resistência, fica desde já autorizada a apreensão de equipamentos e maquinários, de forma a garantir a paralisação das intervenções, sem prejuízo ainda de eventuais medidas a serem tomadas na esfera criminal”, adverte o juiz na sentença.
A equipe técnica do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) informou ao Cidadeverde.com que desde 2021 a obra foi embargada por que o empreendimento é localizado em área de preservação ambiental.
“Ao longo do tempo o empreendimento vem desrespeitando as decisões dos órgãos ambientais. É uma área do Monumento dos Itans e a obra impacta na floresta de carnaúbas, que parte foi derrubado, além de afetar a vegetação costeira, fecha acesso à praia das Goiabeiras e a sítios arqueológicos. É um loteamento sem licença ambiental”, informou o ICMBio.
