O município de Joaquim Pires está dando um importante passo rumo à regularização fundiária urbana por meio do Programa Regularizar, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Em recente encontro, o procurador do município Dr. Leandro Oliveira e o engenheiro agrimensor Matias Rodrigues, reuniram-se com o Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Programa Regularizar, Dr. Leonardo Brasileiro, além do oficial do cartório da comarca, Osimar Costa Sousa.
Durante a reunião, Dr. Leonardo Brasileiro detalhou o procedimento de jurisdição voluntária adotado na unidade judicial do Regularizar e destacou avanços na cooperação entre as entidades envolvidas para a garantia do direito à propriedade para os cidadãos de todos o Estado.
De acordo com o TJ- PI, o município não possui matrícula imobiliária para o seu perímetro urbano, consequentemente, os seus moradores não possuem registro de imóveis de suas moradias.
Segundo o prefeito Genival Bezerra, essa situação tem como principais consequências: a insegurança jurídica para as famílias; dificuldade ao acesso ao crédito para melhorias habitacionais ou investimento de negócios próprios; compromete a arrecadação de impostos pelos gestores municipais, limitando investimentos em serviços públicos e infraestrutura; impede a implementação eficaz de programas sociais e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, e afeta o acesso a investimentos federais devido à falta de matrícula imobiliária nos imóveis municipais.
Para mudar esse quadro, o gestor considera um passo significativo a interlocução com a coordenação do Programa Regularizar, visando soluções concretas para este problema histórico.
O gestor destacou a importância do Programa Regularizar, instituído pelo Tribunal de Justiça, como um instrumento essencial para auxiliar os municípios a superarem a irregularidade urbana e as diversas consequências sociais negativas associadas a esse fenômeno tão comum em todas as cidades do Piauí.
Ascom
