O Tribunal de Contas do Estado determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de quatro prefeituras do Piauí, são elas: Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, administrada pelo prefeito Genivaldo Nascimento Almeida, mais conhecido como “Geno”; da Prefeitura Municipal de Inhuma, administrada pelo prefeito Elbert Holanda Moura, mais conhecido como “Dr. Elbert Holanda.
da Prefeitura Municipal de Boqueirão, administrado pela prefeito Genir Ferreira e da Prefeitura Municipal de Ilha Grande, administrada pelo prefeita Marina Brito, em razão da ausência da entrega de Prestação de Contas, documentos e informações ao TCE/PI, atinentes ao Exercício Financeiro de 2023. A decisão de bloqueio foi proferida nesta terça-feira (27).
A Corte atendeu representações da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, alegando que não houve a devida e tempestiva prestação de contas pelos entes, em nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da administração pública, caracterizando o descumprimento da Carta Magna, a qual impõe o dever de prestar contas, bem como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização o gasto de recursos públicos.
