O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 no ano que vem, segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo. O valor segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023).
REPRESENTARÁ ALTA DE 6,37%: O dado baliza as contas do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, que será enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15). Se confirmado, o valor representará uma alta de 6,37% em relação ao piso atual. Desde 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo é R$ 1.412. A cifra foi atualizada por meio de um decreto de Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano passado.
NOVA ESTIMATIVA SERÁ ENCAMINHADA: A previsão para 2025 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa será encaminhada com a proposta orçamentária, em 31 de agosto. O índice de preços usado para corrigir o salário mínimo é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação percebida por famílias com renda de até cinco salários mínimos. Na previsão do governo, ele deve avançar 3,25% no acumulado deste ano.
ARCABOUÇO FISCAL: Embora seja favorável aos trabalhadores, a política de valorização do mínimo pode pressionar o arcabouço fiscal desenhado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nos próximos anos. É possível que o salário mínimo avance num ritmo mais célere do que a regra geral das despesas, que tem um crescimento real limitado a 2,5% ao ano. Como os benefícios da Previdência são, em sua maioria, indexados ao piso, isso tende a gerar pressão sob o limite, levando ao achatamento de outros gastos. O PLDO também vai indicar as metas fiscais para o período de 2025 a 2028.
POLÍTICA FISCAL: Ao apresentar o novo arcabouço fiscal, no ano passado, o governo indicou a intenção de perseguir um superávit de 0,5% do PIB em 2025. O alvo deve ser reduzido para um patamar entre zero e 0,25% do PIB, como revelou a Folha. A flexibilização do alvo da política fiscal é uma forma de conciliar a trajetória das contas com a expectativa de desaceleração da arrecadação, que já vem dando sinais de perda de fôlego. Além disso, boa parte das medidas de receita aprovadas para 2024 são extraordinárias e não vão se repetir em 2025.
META FISCAL PRESSIONADA: A manobra para mudar o arcabouço fiscal e antecipar a abertura do crédito de R$ 15,7 bilhões também torna o cenário mais desafiador para o governo. A engenharia vai facilitar a abertura de um espaço extra no Orçamento também em 2025, uma vez que o crédito será incorporado de forma permanente à base de cálculo do limite de despesas. A autorização para gastar mais pressiona a meta fiscal, dado que seria necessário correr atrás de um volume ainda maior de receitas para buscar um resultado positivo mais ambicioso. O PLDO será divulgado nesta segunda pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
