O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 foi enviado ao Congresso Nacional, na noite desta sexta-feira (30), pelo Governo, com uma meta fiscal de déficit zero nas contas públicas.
O texto divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento explica que a projeção de Resultado Primário do Governo Central em 2025 é deficitária em R$ 40,4 bilhões e que, para cumprimento de meta, serão descontados R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de precatórios. Portanto, há uma folga de R$ 3,7 bilhões.
A previsão anterior, revista pela equipe econômica em abril, exigia que as contas voltassem ao azul no próximo ano, com superávit de 0,5% do PIB. A ideia é que haja uma melhoria gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB.
A receita da União para o próximo será de pouco mais de R$ 5,86 trilhões, sendo R$ 2,77 trilhões para despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões para gastos primários. Já a previsão de reajuste do salário mínimo é de 6,9%, acima da inflação projetada, elevando o mínimo a R$ 1.509, a partir de janeiro de 2025. Agora, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado.
