Baixa remuneração, multas exorbitantes em caso de desistência e cláusulas consideradas abusivas. Essas foram as condições encontradas em três contratos de empresas que arrendaram terras de pequenos agricultores para instalar parques eólicos no Interior do Ceará, conforme levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos Inesc.
A Engie, multinacional francesa, tem dois desses arrendamentos, no município de Trairi, onde possui complexo com 86 aerogeradores, totalizando 212,6 megawatts (MW) de capacidade instalada, segundo o site da companhia. Já o terceiro terreno foi locado pela Energimp, em Acaraú.
De acordo com a portaria do Ministério de Minas e Energia, na data da autorização da instalação desse parque, em 2010, havia 13 unidades aerogeradoras, com 19.500 kilowatt (kW) de potência instalada.
Segundo o assessor político do Inesc, Cássio Cardoso Carvalho, nos 50 documentos pesquisados, foram identificadas situações desvantajosas durante todo o processo de negociação, incluindo uma “espécie de assédio” contra os agricultores.
Antes de firmar o pacto, os representantes empresariais teriam conversado individualmente com os proprietários das terras para a discussão não chegar a associações ou sindicatos. O intuito seria evitar questionamentos sobre as cláusulas, sobretudo em relação aos valores propostos.
Institui-se apenas o pagamento de cerca de 1,5% da renda gerada pela produção de energia, quando iniciadas as operações. Também existem longos prazos contratuais, de três a cinco décadas, sem qualquer revisão periódica dos contratos para ajustar as variações de mercado e garantir uma remuneração minimamente adequada”, explicou.
Cássio Cardoso Carvalho
Assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Promessa de renda extra não é cumprida
Outro ponto, acrescentou, é que somente os empresários têm acesso ao volume gerado, além do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Por isso, a promessa de viabilizar renda extra de R$ 3 mil a R$ 5 mil para os arrendantes não é cumprida sob a justificativa de supostas mudanças na dinâmica do vento e menor geração naquele período.
Os agricultores também ficariam com o ônus da “transferência do risco da atividade econômica” porque a continuidade do projeto depende unicamente das aprovações e definições técnicas do setor privado, podendo o contrato ser desfeito sem sequer remunerar as pessoas pelo tempo de utilização da terra ou expectativa de concretude do negócio.
“Por fim, outro ponto importante é a cláusula do sigilo e confidencialidade, que coage, coloca medo para os arrendantes não discutirem a pactuação com terceiros, seja com advogado, sindicato ou associação da comunidade local”, observou.
Isso dificulta de mobilização social, por mais que, nestes últimos dois anos, houve uma repercussão maior diante desses abusos. A reivindicação de melhores condições contratuais contra a empresa fica vagando porque, até o momento, o poder público está fechando os olhos, fingindo que isso não está acontecendo e deixando a expansão das renováveis ser dirigida pelo poder privado”, avaliou.
Cássio Cardoso Carvalho, Assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Carvalho enfatizou compreender a importância do avanço da transição energética para o Brasil e para o mundo, mas ponderou ser crucial um processo transparente e com justiça social.
A Engie garantiu seguir “rigorosamente os aspectos jurídicos e regulamentares em suas relações contratuais, respeitando os princípios de equilíbrio e justiça entre as partes dos acordos firmados”. Leia nota completa no fim do texto.
A coluna não conseguiu contato com a Energimp, pelo telefone e e-mail divulgados no site, até esta publicação. Se houver retorno, este texto será atualizado.
