A suspensão do reajuste das passagens intermunicipais, previsto para junho, até que se defina qual índice será utilizado para o cálculo percentual e a criação de um subsídio para financiar o deslocamento de usuários de baixa renda que utilizam o sistema de transporte diariamente foram alguns dos encaminhamentos discutidos na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Piauí, nesta quarta-feira (24).
A audiência foi motivada por requerimento do deputado Warton Lacerda (PT), subscrito pelos deputados Francisco Limma (PT), Evado Gomes (Solidariedade) e Henrique Pires (MDB), para debater o reajuste do preço das passagens de Altos a Teresina.
Presidido pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Evaldo Gomes, o debate contou com a participação de entidades estudantis de Altos, União e da Universidade Estadual do Piauí, além de gestores estaduais, representantes das empresas de ônibus e representantes dos trabalhadores do sistema de transporte e comerciários.
Dentre as possibilidades discutidas na audiência está a criação de um diferencial na tarifa para trajetos dentro da Grande Teresina, assim como a aprovação do projeto de lei 55/22, do deputado Evaldo Gomes, que concede meia-passagem para estudantes universitários no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
O deputado Francisco Limma ressaltou que está em tramitação na Casa o Projeto de Lei Ordinária do Governo 20/24, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário lntermunicipal de Passageiros. Limma foi designado relator da pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e afirma que a Assembleia deve colaborar para aperfeiçoar a proposta.
Warton Lacerda classificou como abusivo o reajuste de 25% sobre o valor da passagem, que passou de oito para dez reais. “O objetivo não é prejudicar a empresa de ônibus, mas também não podemos deixar que o trabalhador, que o estudante, seja penalizado. […] Vamos debater a criação desse subsídio. As empresas têm que arcar com manutenção, funcionários, combustível, mas o povo que não pode ficar prejudicado”, frisou.
“A Assembleia tem a responsabilidade de apresentar saída e que seja uma saída que atenda a todos os anseios. Não queremos um sistema de transporte que não tenha equilíbrio financeiro”, disse o presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT).
O secretário estadual de Transportes, Jonas Moura, falou sobre a dificuldade para equilibrar o sistema, considerando que, de acordo com as empresas de ônibus, determinadas linhas são deficitárias. “Ao mesmo tempo, temos uma questão social”, pontuou.
Já o diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (Agrespi), Antônio Torres, disse que o reajuste foi autorizado pela Agrespi com base em critérios técnicos. […] Se foi de 25%, não é só abusivo, é criminoso, porque o aumento autorizado foi de 16,43% e esse aumento foi parcelado, inclusive”, disse.
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindiônibus), Chico Arêa Leão, algumas empresas não estavam repassando reajustes anteriores e, ao aplicar a novo percentual, se chegou ao valor de dez reais. “As passagens são tarifadas. As empresas estão cobrando dentro do que foi repassado pra elas, com valor já fixado. Não foi calculado percentual”, disse.
Os deputados Dr. Thales Coelho (Progressistas), Simone Pereira (MDB), Ana Paula (MDB), Elisângela Moura (PCdoB) e Henrique Pires (MDB) também participaram da audiência, junto com representantes da Procuradoria Geral do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí.
