Os deputados estaduais aprovaram no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que torna obrigatória a exigência de assinatura física na concessão de empréstimo a idosos em todo o estado. O texto foi Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente e no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí.
A deputada Simone Pereira (MDB), autora do PL, explicou que em janeiro deste ano foi publicada a Lei Estadual nº 8.281 que permite a substituição da assinatura física por todo e qualquer tipo de procedimento utilizado para assegurar a correta identificação do consumidor, como biometria, geolocalização, registro fotográfico, confirmação positiva de dados ou qualquer outro tipo de tecnologia capaz de garantir a legitimidade da contratação.
Simone Pereira alegou que tem surgido várias legislações estaduais, exigindo a assinatura física nos contratos de empréstimos celebrados por pessoas idosas, a exemplo do que já ocorreu nos Estados do Ceará, Paraíba e Tocantins. Há também um Projeto de Lei Federal, de autoria do Senador Paulo Paim, que visa adotar essa exigência em todo o território nacional. “Somente através da assinatura física dos contratos é possível se aferir que o consumidor idoso está efetivamente ciente da natureza jurídica do negócio que está firmando”, justificou.
